Notícias 2007                                                                                          <<<

Governo precisa agir na navegação interior

Em palestra feita no Seminário de Navegação Interior promovido pela Sociedade Brasileira de Engenharia Naval (Sobena), no Senado Federal, o diretor da Fenavega, Meton Soares, afirmou que o empresariado tem investido em navegação interior mas falta o Governo fazer a sua parte.

"Com dificuldades de todas as formas, sejam elas cambiais, de juros altos e alta carga tributária, os empresários têm investido no setor. Mas falta o Governo dar a necessária contrapartida, fazendo o que lhe cabe para estimular um setor de alta economicidade e utilíssimo para o país",disse Meton.

Lembrou que a Europa tem 26.000 km de hidrovias, sendo 40% formadas graças a interligações e canais; só a Suiça – pequena e central - em seu porto de Basiléia, no Rio Reno, a mais de 1.000 km do mar, tem movimento de carga superior ao de nossa navegação interior.

Do total de 450.000 km de vias interiores navegáveis no mundo, cerca 190.000 km são utilizáveis e respondem pelo transporte anual de 2,5 bilhões de tonelada de carga, sendo 57% movimentados pelo EUA, 25% pela Federação Russa, 10% pela Europa Ocidental e 8% pelos demais países.

A rede hidrográfica brasileira é de cerca de 42.000 km, dos quais 27.000 km podem ser navegados, e desses, apenas 15.000 km são realmente navegados, sendo que apenas a Bacia Amazônica abrange cerca da metade das vias navegáveis do território brasileiro. O custo para implantar um quilômetro de hidrovia é de US$ 34 mil, contra US$ 440 mil de uma rodovia e US$1,4 milhão de uma ferrovia; o consumo de combustível para transportar uma tonelada de carga por 1.000 km é de 5 litros na hidrovia, contra dez litros na ferrovia e 96 na rodovia.

Quanto ao custo sócio-ambiental - acidentes, poluição sonora e ambiental, consumo de água e espaço ocupado - em dólares por 100 toneladas de carga por quilômetro transportada esse nível é estimado em 3,20 na rodovia, 0,74 na ferrovia e 0,23 na hidrovia.

Com relação à parte que cabe ao Governo na questão, muitas são as carências. Na área operacional, Meton Soares citou que "a navegação fluvial na região amazônica apresenta características próprias em função dos períodos de cheia e estiagem. Exceto a calha principal Amazonas/ Solimões e o Rio Negro, todos os demais rios e paranás sofrem seguidas alterações nos seus leitos por assoreamento".

A falta de sinalização e balizamento das passagens causa dificuldades, insegurança e restrição à navegação noturna, aumentando o tempo das viagens, ainda causando ineficiência pela baixa rotatividade dos equipamentos e graves reflexos no retorno do investimento.

Meton citou que diversas empresas investiram em terminais portuários em hidrovias, embarcações de baixo calado e serviços e equipamentos. Já o Governo destinou, para o período 2007/2010, R$ 33,4 bilhões para rodovias, R$ 7,8 bilhões para ferrovias, R$ 3 bilhões para aeroportos, R$ 2,6 bilhões para portos, R$ 10,5 bilhões para a Marinha Mercante, mas apenas R$ 735 milhões para hidrovias, segundo o site na internet do Ministério dos Transportes. "Em resumo, falta maior conscientização do papel das hidrovias", disse Meton.

O diretor da Fenavega destacou também a inexistência de uma legislação específica para a navegação interior que atenda as suas particularidades, sem os conflitos da legislação atual - adaptada da navegação marítima e totalmente inadequada à navegação interior. Destacou ainda a falta de indicadores de condições de navegabilidade nos rios, obrigando o uso de praticagem.

A ausência de sinalização das passagens críticas, que obriga a diminuição da velocidade, restringindo a transposição dessas passagens durante a noite também foi lembrada por Meton, que ainda lamentou a restrição de plena utilização da malha hidroviária pela deficiência de referência cartográfica das condições hidrográficas da maioria dos rios.

Crédito: Divulgação