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Poluição

O Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados, no dia 12 de junho, a mensagem nº. 437/2006, que submete à apreciação do Congresso Naciona,l o texto consolidado da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 2 de novembro de 1973, e o seu protocolo de 1978, com as emendas adotadas em 4 de dezembro de 2003 a 1º de abril de 2004.

É importante registrar que, em breve, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deverá despachar a respeito de quais Comissões Permanentes de Mérito irão apreciar a matéria; e que, após o exame da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a matéria passará a tramitar por meio de um Projeto de Decreto Legislativo, que é o instrumento correto para análise de matérias deste cunho.

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